(DOC. VP 136.8032.3000.3400)

TJSP. Litigância de má-fé. Multa. Rejeição de exceção de pré-executividade. Mera alegação de ausência de pressupostos processuais e de título executivo. Rejeição necessária. Ausência, entretanto, de dolo ou de dano causado. Afastamento da multa imposta. Recurso provido em parte.

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