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(DOC. VP 136.8032.3000.2200)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Cheque. Título emitido para pagamento de contribuição previdenciária. Depósito em conta corrente de terceiro por equívoco dos bancos. Dano material caracterizado. Indenização devida. Recursos providos em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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