(DOC. VP 136.8032.3000.0200)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Prestação de serviços. Plano de saúde. Negativa de cobertura de internação em UTI neonatal e de cirurgia de caráter emergencial. Inadmissibilidade. Reembolso nos limites do contrato. Descabimento. Devolução do valor das despesas integrais pela ausência de utilização do sistema de livre escolha. Indenização devida. Recurso dos autores provido em parte e da ré não provido.

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