(DOC. VP 136.7643.3005.2145)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PARTE AUTORA QUE SE SUBMETEU A CIRÚRGIA BARIÁTRICA. NECESSIDADE DE RETIRADA DE PELES EM EXCESSO. PRETENSÃO QUE OBJETIVA AUTORIZAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPADORA PÓS BARIÁTRICA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE. LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA REPADORA VISANDO A INTEGRAL RECUPERAÇÃO DA PACIENTE. CIRÚRGIA REPARADORA QUE CONSTITUI ETAPA FINAL DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA, SENDO FUNDAMENTAL Á RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA PACIENTE POR EVITAR OUTRAS COMPLICAÕES DE ORDEM FÍSICA E MENTAL. CIRURGIA INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE QUE NÃO OSTENTA NATUREZA ESTÉTICA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 258 DESTA CORTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. CPC, art. 300. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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