(DOC. VP 136.7593.6004.3700)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Alegação de nulidade pelo não enfrentamento das teses de defesa no acórdão que julgou a apelação. Inocorrência. Tese de ausência de provas para condenação. Necessidade de reexame aprofundado da prova produzida nos autos. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, no mais, denegada.

«1. Depreende-se do acórdão proferido pela Corte a quo, que todas as teses defensivas foram, ao contrário do alegado na impetração, rechaçadas, direta ou indiretamente. 2. Embora seja necessário apreciar as teses ventiladas pela defesa, torna-se despiciendo a menção expressa a cada uma das alegações se, pela própria decisão, resta claro que o Julgador adotou posicionamento contrário, porém suficiente para embasar o julgado. 3. Reconhecer que a sentença condenatória, confi

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