(DOC. VP 136.6910.9003.9600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fuga do agente. Fundamentação idônea. Aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da aplicação da lei penal. Segundo elementos constantes dos autos, o recorrente teria se evadido do local logo após o cometimento do delito, tendo sido enfatizado pelo juízo a quo de que haveria «evidências irretorquíveis nos autos que ele

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