(DOC. VP 136.6593.1003.5100)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Roubo circunstanciado. Reconhecimento fotográfico. Outros meios de prova. Conjunto probatório. Súmulas 7 e 83/STJ.

«1. O reconhecimento fotográfico pode servir como meio idôneo de prova quando corroborado por outros elementos probatórios, além de ratificado em juízo, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ. 2. Agravo regimental improvido.»

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