(DOC. VP 136.6593.1003.0900)

STJ. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Agravo regimental. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ. Suspensão do processo. Revisão dos alimentos. Súmula 7/STJ. Revelia. Presunção relativa. Súmula 83/STJ.

«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, recurso cabível para modificar a decisão singular que negou seguimento ao recurso especial. 2. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada enseja a incidência da Súmula 182/STJ. 3. O acórdão recorrido afastou a suspensão do processo a partir do elementos fático-probatórios dos autos, insusceptíveis de serem revistos no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ), mesmo óbice que inci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote