(DOC. VP 136.5475.3005.2900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Crime de ameaça. Ausência de provas quanto à materialidade delitiva. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Agravo improvido.

«1. O pleito absolutório pela insuficiência probatória demandaria incursão nos fatos e provas acostados aos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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