(DOC. VP 136.5475.3004.7100)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Morte de pai e companheiro. Valor da indenização. Revisão. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.

«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Valor estabelecido pela instância ordinária que não excede o fixado, em regra, pelos mais recentes precedentes desta Corte, de 500 salários-mínimos em moeda corrente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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