(DOC. VP 136.5475.3003.1800)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Valor da indenização. Razoabilidade. Conclusões alcançadas pela corte de origem. Impossibilidade de revisão na via eleita. Súmula 7/STJ. Precedentes. Juros de mora. Termo inicial. Fixação na data do arbitramento. Entendimento desta corte de aplicação da Súmula 54/STJ. Reformatio in pejus. Impossibilidade.

«Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote