(DOC. VP 136.4910.2727.5738)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DO VOO POR PERÍODO EXCESSIVO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I - O

valor da indenização por danos morais deve ser moderado e justo, de modo a compensar pecuniariamente a vítima pela lesão extrapatrimonial vivenciada, sem, contudo, constituir fonte de enriquecimento indevido. II - Verificado que o quantum indenizatório arbitrado na sentença atende às especificidades do caso concreto, pois fixado com amparo nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, deve ser rejeitado o pedido de majoração formulado em sede recursal. III - Recurso conheci

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