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(DOC. VP 136.3770.9001.3100)

STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Execução extrajudicial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

«- Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - Agravo no agravo em recurso especial não provido.»

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