(DOC. VP 136.1872.9000.6800)
STJ. Embargos de declaração. Alegada violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Não verificada.
«1. Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou, ainda, para a correção de eventual erro material, o que não ocorreu. 2. No caso, em que se sustenta cerceamento de defesa pelo fato de o juiz ter julgado antecipadamente a lide sem possibilitar a produção probatória requerida, a fim de comprovar o alegado desvio de função, o acórdão ora embargado, em decisão devidamente fundamentada, deixou claro que o recurso especial não seria analis
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote