(DOC. VP 135.8161.0225.9292) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. LESÃO CONSOLIDADA QUE IMPLICA SEQUELA REDUTORA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. SENTENÇA REFORMADA.

1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL, CABE AO JUIZ APRECIAR LIVREMENTE AS PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO, DESDE QUE DECLINE OS MOTIVOS QUE LHE FORMARAM O CONVENCIMENTO. NESSE NORTE, PODE O JUIZ DISPENSAR MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA QUANDO JÁ ESTIVER CONVENCIDO ACERCA DO DIREITO APLICÁVEL AO FATO LITIGIOSO OU, AINDA, QUANDO ENTENDER QUE AS PROVAS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. NÃO HÁ,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote