(DOC. VP 135.7563.2184.4361) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. AFASTADA A DECADÊNCIA, POIS HOUVE COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES, DENTRO DO PRAZO LEGAL, ANTES DA NOTIFICAÇÃO FORMAL. 2. RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO DIFERENCIAL E NA CAIXA DE CÂMBIO DO CAMINHÃO, POR SEREM DEFEITOS OCULTOS E GRAVES, COMPROMETENDO O USO DO BEM. MANTIDA A SENTENÇA QUANTO AO ABATIMENTO DO PREÇO E À READEQUAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. ADEQUADAMENTE VALORADA A PROVA PRODUZIDA, COM BASE NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO, N

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