(DOC. VP 135.7562.7006.9900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstân- cias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação /insuficiência. Excesso de prazo. Incidência da Súmula 21/STJ. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo modus operandi, vez que, em conjunto com os demais acusados, com uso de arma de fogo, após a vítima ter sofrido múltiplas facadas por um dos corréus, e, quando prostrada ao solo, efetuou diversos disparos contra ela, causando-lhe a morte. 2. O acórdão atacado motivou, ainda, que a prisão era medida que se impunha, pois o recor

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