(DOC. VP 135.7562.7005.0200)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Contrato de seguro de vida. Ofensa ao art. 535 tempo de carência. Abusividade. Súmulas STJ/5 e 7. Improvimento.

«1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de abusividade da cláusula contratual de carência decorreu da análise do conjunto probatório e do contrato. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto as Súmulas STJ/5 e

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