(DOC. VP 135.7562.7004.7200)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Incêndio que destruiu a moradia das recorridas. Nexo causal. Acórdão que concluiu com base no exame do conjunto fático-probatório. Reexame vedado em sede de recurso especial. Súmula STJ/7. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.-O Tribunal de origem, em razão da inversão do ônus da prova, reconheceu que a Agravante não se desincumbiu do seu ônus probatório sobre a causa do incêndio que destruiu a habitação das Recorridas. 2.- Os argumentos utilizados para fundamentar a pretensa violação legal somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o reexame das provas, não cabendo a esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa da estampada no Acórdão recorrido, reavaliar o conjunto probatór

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote