(DOC. VP 135.7562.7003.4300)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Prejudicado. Agravo de instrumento na origem. Superveniência de sentença de mérito. Provimento favorável. Ausência de utilidade/interesse.

«1. A prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja superveniente perda de objeto de recurso interposto contra acórdão que desproveu agravo de instrumento, em que se discutia o recebimento da inicial. Precedentes. 2. Hipótese em que a sentença de mérito foi favorável à pretensão da recorrente em recurso especial. Inexistência de interesse/utilidade recursal. 3. Agravo regimental não provido.»

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