(DOC. VP 135.7048.2131.3186)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DADO A CAUSA. INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÂNCIA DO art. 292,§ 3º DO CPC. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote