(DOC. VP 135.6742.3002.3400)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Absolvição. Pretensão que almeja comprovar a existência de prova de autoria e materialidade do crime, a fim de condenar o agravado. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A insurgência busca demonstrar que há prova da materialidade e autoria delitiva, o que demanda o reexame de matéria fático-probatória, impossível na via estreita do recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido.»

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