(DOC. VP 135.6742.3000.6700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sublocação. Prescrição. Denunciação à lide. Responsabilidade do sublocatário. Revisão do acórdão que demandaria análise do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais. Impossibilidade.

«1. Para o acolhimento da tese pleiteada pela agravante seria imprescindível exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote