(DOC. VP 135.5583.2000.0900)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Atropelamento. Ciclista. Relação de consumo. Consumidor equiparado. Inversão do ônus da prova. Inexistência de comprovação de culpa da vítima. Dever de indenizar caracterizado. Verba fixada em E$ 15.000,00. CDC, arts. 6º, VIII, 7º, parágrafo único, 14, § 3º e 17. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CTB, art. 58.

«1 - Negado provimento ao agravo retido. Tese de ilegitimidade passiva afastada. Aplicação da teoria da asserção; 2 - Visa o Autor a reforma da r. sentença de improcedência, sob o argumento de que flagrante a responsabilidade da Ré quanto a ocorrência do atropelamento de que foi vítima, pelo que deve arcar com os danos morais e materiais daí advindos; 3 – Relação de consumo caracterizada, não obstante tratar-se a propriedade do caminhão de pessoa jurídica terceira, contra

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