(DOC. VP 135.5374.5001.6500)

STJ. Tributário. Execução. Redirecionamento. Dissolução irregular da sociedade não comprovada. Conclusão do tribunal de origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Alínea "c". Não demonstração da divergência. Agravo não provido.

«1. "A desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente invasão no patrimônio dos sócios para fins de satisfação de débitos da empresa, é medida de caráter excepcional" (AgRg no AREsp 42.985/RS, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 1º.3.13). 2. O Tribunal de origem, mediante soberana análise do suporte fático-probatório dos autos, assentou que não ficou demonstrada nenhuma das hipóteses autorizadoras do redirecionamento. Logo, a modificação do acórd�

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