(DOC. VP 135.5076.5767.2429) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS EM APARTADO DA AÇÃO PRINCIPAL. ERRO MATERIAL QUE PODE SER CORRIGIDO PELA PARTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM EXTINÇÃO DO FEITO QUE VIOLA A PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA, BEM COMO O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 

RECURSO PROVIDO.

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