(DOC. VP 135.3913.1002.1700)

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Alegada violação aos CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Inversão do ônus da prova. Comprovação dos fatos constitutivos. Nexo de causalidade. Súmula 7/STJ. Valor da indenização por danos morais. Revisão de matéria fática. Recurso não provido.

«1. Não há se falar em violação aos CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 535, pois, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada. 2. O acórdão tratou de forma clara a controvérsia apresentada, lançando fundamentação jurídica sólida, mediante convicção formada do exame feito aos elementos fático-probatórios dos autos, para a solução adotada para o desfecho

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