(DOC. VP 135.3186.0609.7924) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. NOVO ILÍCITO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. POSSE DE ENTORPECENTE.FALTA GRAVE RECONHECIDA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. 

A partir da análise da guia de execução penal e do processo de execução, no sistema SEEU, denota-se que o apenado registra dois processos que originaram duas condenações, uma por assalto e outra por tráfico, com pena total de  10 (dez) anos e 10 (dez) meses, tendo cumprido até o momento, aproximadamente, 60% da pena, ou seja, 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 11 (onze) dias. Aportou notícia nos autos de que, em 12/01/2023, Marcelo foi preso em flagrante por porte de entorpecentes

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