(DOC. VP 135.2415.6500.1729)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de Saúde. Decisão agravada que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, para limitar o valor da astreinte ao montante de R$ 50.000,00, permitindo apenas a incidência de correção monetária desde esta fixação, sem a inclusão de juros de mora ou honorários advocatícios. Recurso dos autores objetivando a cobrança da multa cominatória no seu valor original, R$ 111.000,00, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. Hipótese em que o ag

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote