(DOC. VP 135.2043.2002.3000)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Plano de saúde. Reajuste da mensalidade. Mudança de faixa etária. Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Improvimento.

«1. - Estando o acórdão de origem em sintonia com o entendimento jurisprudencial deste Tribunal, quanto à possibilidade de reajuste da mensalidade do plano de saúde em razão da mudança de faixa etária para 50 anos, incide a Súmula 83/STJ. 2. - Ademais, a convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de abusividade do reajuste da mensalidade decorreu da análise do contrato do plano de saúde e do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandari

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote