(DOC. VP 135.1186.7914.5452) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. EVASÃO DO REGIME SEMIABERTO.  MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO DE ZONA DE INCLUSÃO. FUGA. RECONHECIMENTO JUDICIAL CONFIRMADO. REMIÇÃO. PERDA PARCIAL DOS DIAS DECLARADAMENTE REMIDOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME 1.  Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta grave pelo apenado, consistente na violação da zona de inclusão do monitoramento eletrônico, em 17 oportunidades, e determinando a regressão ao regime fechado, a alteração da data-base para contagem de benefícios para o dia da recaptura e a perda de 1/6 dos dias remidos. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) saber se a violação da zona de inc

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