(DOC. VP 135.0604.3001.3500)

STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais cumulada com reparação por danos materiais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«-A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. -O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. -Agravo no agravo em recurso especial não provido.»

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