(DOC. VP 134.9966.0309.1767)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM CAPACIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo agravante em ação de usucapião. Alega o recorrente que não possui vínculo empregatício formal e que sua movimentação bancária indica dificuldades financeiras, razão pela qual não poderia arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Preliminares: Não há preliminares a serem apreciadas. 3. Mérito: 3.1. Pos

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