(DOC. VP 134.9613.4705.4390)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.

Recusa de cobertura securitária, sob a alegação de ausência de cobertura contratual. Necessidade do tratamento domiciliar demonstrada por laudo médico. Cobertura securitária decorrente de recomendação médica. Aplicação dos verbetes 211 e 340, da Súmula do TJRJ. Abusividade da cláusula limitativa reconhecida pelo STJ. Prova pericial que confirmou a necessidade da prova pericial. Dano moral configurado. Incidência da Súmula 209, da Súmula do TJRJ. Verba compensatória arbitrada com

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote