(DOC. VP 134.9596.9420.6511)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Direção de veículo automotor sob a influência de álcool (Lei 9.503/97, art. 306, caput). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Conjunto probatório que é amplo, robusto e confere lastro à condenação. Embriaguez constatada pelo resultado do exame sanguíneo toxicológico e do exame de alcoolemia pulmonar, bem como pela prova testemunhal. Presunção legal, de natureza relativa, instituída pelo art. 306, §1º, I, do CTB de embriague

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