(DOC. VP 134.9348.7957.8131)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença condenatória. Receptação (CP, art. 180, caput) e adulteração de sinal identificador de veículo na forma equiparada (art. 311, § 2º, III, do CP). Insurgência defensiva. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Provas robustas, pelas quais se pode concluir com segurança pela prática dos delitos. Recebimento e utilização de veículo que ostentava placas adulteradas e se tratava de produto de furto, sem a tomada de mínimas cautelas: caracterização de má-f�

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