(DOC. VP 134.9163.0907.6501)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Parte que não reconheceu a legitimidade da assinatura do contrato de empréstimo. Observância do Tema Repetitivo 1061 do STJ. Apelante que não pugnou pela realização da prova pericial. Falha do apelante caracterizada. Dano moral não caracterizado. Aplicação do verbete 385 do E. STJ. Existência de anotação anterior. Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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