(DOC. VP 134.7672.2901.8897) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO AFASTADA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENAS REDUZIDAS.

Agentes teriam recebido notícia acerca do fracionamento de entorpecentes no endereço apontado na denúncia. Confirmação do fato através de prévia visualização pela janela. Prédio que possui circulação aberta, permitindo o amplo acesso, a autorizar a versão acusatória. Violação de domicílio afastada. Apreensão de 865g de cocaína e 400g de maconha em diversas porções. Contexto revelador a destinação comercial. Condenação mantida. Dosimetria que comporta redução. Incidênc

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