(DOC. VP 134.7135.2351.8845)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Fase de cumprimento de sentença - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica executada - Decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelos exequentes, para inclusão da sócia da pessoa jurídica devedora no polo passivo da fase executiva - Insurgência da sócia da pessoa jurídica - Alegação de que não há prova de abuso da personalidade jurídica - Descabimento - Hipótese em que a relação jurídica estabelec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote