(DOC. VP 134.6001.7002.9300)

STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Parcial provimento do recurso. ônus sucumbencial. Honorários advocatícios. Redistribuição. Decisão mantida.

«1. Diante do parcial provimento do recurso especial interposto pelo réu, que resultou na improcedência de alguns dos pedidos formulados pela autora, correta a redistribuição dos encargos na proporção da sucumbência de cada parte, nos termos do CPC/1973, art. 21. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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