(DOC. VP 134.5742.7003.2800)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Presunção de evasão. Impossibilidade. Ausência de motivação idônea. Ordem concedida de ofício.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Na espécie, entretanto, verifica-se flagrante constrangimento ilegal no tocante à prisão preventiva do paciente. O perigo para a aplicação da lei penal não deflui do simples fato de se encontrar o réu em lugar incerto e n�

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