(DOC. VP 134.5742.7002.2500)

STJ. Agravo regimental. Ação revisional de contrato de financiamento. Decisão monocrática do presidente do STJ dando parcial provimento ao recurso especial da casa bancária. Insurgência do autor.

«1. Eventual vício existente na capacidade postulatória deve ser articulado e provado no devido tempo, isto é, na primeira oportunidade que a parte teve acesso aos autos (CPC, art. 245). 2. Não há falar em violação aos enunciados das súmulas 5 e 7 desta Corte Superior, haja vista que a conclusão estampada na decisão agravada foi obtida sem a necessidade de análise do contrato, das provas e dos fatos dos autos, tendo ocorrido, aplicação do entendimento assente nesta Corte no toca

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote