(DOC. VP 134.5101.6003.0300)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Atropelamento por composição férrea. Ausência de omissões no acórdão. Reexame do conjunto fático-probatório. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Estando o Acórdão Embargado devidamente fundamentado, inclusive em jurisprudência sedimentada desta Corte, são inadmissíveis os embargos que pretendem reabrir a discussão da matéria. 2.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado

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