(DOC. VP 134.4762.2359.2698)

TJSP. Violência doméstica ou familiar contra a mulher. Ameaça. Condenação mantida. Autoria e materialidade demonstradas. Relatos firmes e coesos da vítima. A ameaça relatada pela vítima, cuja palavra apresenta especial relevo nos crimes de contexto de violência de gênero configura, de modo indubitável, o preenchimento das elementares típicas do delito. Manutenção da dosimetria e do regime aberto. Ausentes os requisitos, impossibilidade da substituição por restritiva de direitos. Súmula 588, STJ. Recurso a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote