(DOC. VP 134.4325.8003.7500)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Necessidade de realização de exame de dependência toxicológica. Ausência. Agravo regimental improvido.

«1. A jurisprudência desta Corte também consolidou-se no sentido de que o magistrado não está obrigado a determinar a realização de exame de dependência toxicológica, quando, de forma fundamentada, entender desnecessária tal providência para aferir a imputabilidade do agente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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