(DOC. VP 134.4170.7951.3341)

TJSP. Homicídio qualificado - Versões díspares - Opção do Júri por uma delas - Condenação não contrária à prova dos autos. Pena - Aumento da básica - Alusão ao modo e maneira de execução do delito - Consideração de qualificadora como circunstância judicial desfavorável - «Bis in idem» - Argumento restante inidôneo - Alusão vazia - Exclusão. Pena - Reincidência - Comprovação - Aumento adequado. Quantidade de sanção - Regime fechado - Manutenção. Recurso parcialmente provido

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