(DOC. VP 134.3333.5005.0600)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Paciente denunciado como incurso nos arts. 33 e 35, da Lei 11.343/06, 16, «caput», e parágrafo único, incisos iii e IV, da Lei 10.826/03, e 288, parágrafo único, do código penal. Prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito, periculosidade do acusado e probabilidade de reiteração criminosa idoneamente demonstradas. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. Paciente que foi preso em flagrante em comboio formado por quatro veículos integrados por traficantes e policiais, dentro dos quais foi encontrada grande quantidade de material bélico, como fuzis, pistolas automáticas, granadas e munições, bem como considerável quantidade de entorpecentes e elevada quantia de dinheiro em espécie, além de apetrechos como telefones celulares e caderno com anotações relativas ao tráfico de drogas. 2. Existência de sentença condenatória superve

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