(DOC. VP 134.2421.5505.4187) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO.

I. Caso em exame: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação ajuizada para o fornecimento do medicamento PALEXIS LP (Cloridrato de Tapentadol 100mg), prescrito para tratamento de Gonartrose Primária Bilateral e Cervicalgia (CID10 M17.0 e CID10 M54.2). II. Questão em discussão: Analisar a viabilidade de prosseguimento do recurso diante da superveniência de sentença proferida nos autos da ação principal. III. Razões de decidir

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