(DOC. VP 134.2404.6525.8205)
TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE LAVANDERIA. GRAU MÉDIO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1 - O
reclamante sustenta a ocorrência de omissão. Afirma que o acórdão não procedeu à avaliação da insalubridade qualitativa em grau máximo pelo contato com agentes insalubres. 2 - Da análise do acórdão embargado observa-se que para a determinação do grau do adicional de insalubridade foram consideradas as disposições do anexo 14 da NR 15 do MTE. 3 - O contato eventual com pacientes com doenças infectocontagiosas ou com seus objetos não garante o grau máximo do adicional, haja vis
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote