(DOC. VP 134.0910.7000.7100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Furto. Res furtivae de pequeno valor. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Relevância da conduta na esfera penal. Habitualidade delitiva. Precedentes de ambas as turmas do Supremo Tribunal Federal. Prisão em flagrante. Concessão de liberdade provisória. Superveniente sentença condenatória. Concessão do direito de recorrer em liberdade. Análise de mérito que prejudica o pedido de tutela antecipada. Recurso parcialmente prejudicado e, no mais, desprovido.

«1. A conduta perpetrada pelo Paciente - subtração de 09 (nove) frascos de desodorante, no valor total de R$ 81,00 - não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. 2. No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com o de valor insignificante. Apenas o segundo, necessariamente, exclui o crime em face da ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado, aplicando-se-lhe o princípio da insignificância. Precedentes. 3. Conforme decidido pe

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